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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 5.948/10 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 5.948 de 09.07.2010

DOM-Rondonópolis: 09.07.2010

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

FERTILIZANTES HERINGER S/A

CNPJ: 22.266.175/0036-08

CMC: 19.373-05

GIRASSOL AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 09.409.968/0001-40

CMC: 20.269-01

Art. 2º Ficam excluídos, da relação de contribuintes substitutos do Decreto de nº 3.254/2001 e Decreto de nº 4.644/2007 respectivamente as empresas abaixo relacionadas.

CONSTRUTORA METRON LTDA

CNPJ: 03.941.119/0001-57

CMC: 1.363-04

ENERCAMP ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 60.746.831/0001-39

CMC: 19.042-07

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009, 5.596/2009, 5.704/2009, 5.756/2010, 5.811/2010 e 5.881/2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 09 de julho de 2010; 94º da Fundação e 56º da Emancipação ( continua ... )

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