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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 5.881/10 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 5.881 de 05.05.2010

DOM-Rondonópolis: 05.05.2010

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

ADUBOS SUDOESTE LTDA

CNPJ: 03.225.684/0003-80

CMC: 18.933-06

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CO-MUNIDADE

CNPJ: 33.621.384/0200-63

CMC: 20.371-04

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV

CNPJ: 02.808.708/0086-98

CMC: 22.941-00

DANONE LTDA

CNPJ: 23.643.315/0072-46

CMC: 20.411-08

MIRA OTM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 58.506.155/0011-56

CMC: 1057-04

TRANSRIO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

CNPJ: 09.010.658/0002-30

CMC: 22.614-06

Art. 2º Fica excluído, da relação de contribuintes substitutos do Decreto de nº 4.007 de 06.04.2005 da empresa abaixo relacionada.

ODILIO BALBINOTTI

CPF: 138.615.069-04

CMC: 11.461-04

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009, 5.596/2009, 5.704/2009 e 5.756/2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO GOVERNO ( continua ... )

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