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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 5.811/10 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 5.811 de 19.03.2010

DOM-Rondonópolis: 19.03.2010

Versa sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art. 1º, do Decreto nº 3.254/2001, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

ADRIANA AGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 09.509.017/0001-43

CMC: 20.768-05

ADRIANA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E CEREALISTA LTDA

CNPJ: 09.508.910/0001-54

CMC: 20.561-05

ADRIANA PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ: 10.472.205/0001-23

CMC: 21.154-04

PAETTO VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 01.639.744/0003-85

CMC: 20.728-01

PAETTO MOTOS LTDA

CNPJ: 09.658.439/0003-42

CMC: 21.196-01

TRANSPORTES PANORAMA LTDA

CNPJ: 82.714.783/0001-30

CMC: 19.547-08

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009, 5.596/2009 e 5.704/2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 19 de março de 2010; 94º da Fundação e 56º da Emancipação Política.

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito ( continua ... )

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