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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 5.704/09 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 5.704 de 17.12.2009

DOM-Rondonópolis: 17.12.2009

Versa sobre inclusão no artigo 1º, do Decreto nº 3.254/2001 e alteração de dados de contribuinte substituto contido na relação no Decreto nº 4.104/2005, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ: 06.864.377/0163-30

CMC: 21.296-02

CENTRO EDUCACIONAL KHALIL ZAHER

CNPJ: 09.688.756/0001-40

CMC: 20.678-05

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV

CNPJ: 04.875.587/0003-03

CMC: 19.969-07

Art. 2º Fica alterada a razão social do contribuinte Substituto Tributário nomeado através do Decreto nº 4.104, de 05/09/2005:

POSTO ALDO RONDONÓPOLIS LTDA

CNPJ: 37.523.586/0001-89

CMC: 6520-04

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008, 5.395/2009, 5.461/2009 e 5596/2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário .

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 17 de dezembro de 2009; 94º da Fundação e 56º da Emancipação Política.

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ( continua ... )

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