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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 5.461/09 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 5.461 de 25.05.2009

DOM-Rondonópolis: 25.05.2009

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais.

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, as empresas a seguir relacionadas:

HIDROPOWER ENERGIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 05.261.707/0001-75

CMC: 17.194-04

TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA

CNPJ: 75.817.163/0007-56

CMC: 20.444-05

Art. 2º Fica alterada a razão social do contribuinte Substituto Tributário nomeados através do Decreto nº 4.644, de 29.06.2007:

PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA

CNPJ: 33.098.658/0405-11

CMC: 16.597-01

Art. 3º Ficam excluídos, da relação de contribuintes substitutos do Decreto de nº 3.254 de 05.01.2001, do Decreto de nº 3.999 de 31.03.2005, do Decreto de nº 4.007 de 06.04.2005, do Decreto de nº 4.644 de 29.06.2007 e do Decreto de nº 4.871 de 04.01.2008 respectivamente, os contribuintes a seguir relacionados:

SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

CNPJ: 03.819.157/0001-31

CMC: 16.546-04

CAMILA GIONGO

CPF: 798.925.151-53

CMC: 19.936-01

Art. 4º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/2000, 3.254/2001, 3.372/2001, 3.631/2003, 3.753/2003, 3.859/2004, 3.876/2004, 3.977/2005, 3.999/2005, 4.007/2005, 4.031/2005, 4.104/2005, 4.217/2006, 4.251/2006, 4.409/2006, 4.424/2006, 4.473/2006, 4.511/2007, 4.521/2007, 4.539/2007, 4.581/2007, 4.596/2007, 4.644/2007, 4.683/2007, 4.744/2007, 4.787/2007, 4.871/2008, 4.872/2008, 4.873/2008, 4.900/2008, 4.987/2008, 5.059/2008, 5.233/2008, 5.327/2008 e 5.395/2009.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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