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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 8/12 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 8 de 23.04.2012

DOM-Belo Horizonte: 27.04.2012

Dispõe sobre o funcionamento do Disque Sossego durante o feriado de 1º de maio de 2012.


A Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.891 de 20 de abril de 2012;

RESOLVE :

Art. 1º O dia 30 de abril, segunda-feira, conforme o Decreto Municipal nº 14.891 de 20 de abril de 2012 será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração direta e, no dia 1º de maio, terça-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional.

Art. 2º Determinar que haverá funcionamento normal na Operação do Disque Sossego nos dias 28 e 29 de abril, sendo que nos dias 30 de abril e 1º de maio aplica-se o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Miriam Terezinha Leite Barreto

Secretária Municipal Adjunta de ( continua ... )

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