x
x
x
Res. Norm. ANEEL 485/12 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 485 de 17.04.2012

D.O.U.: 27.04.2012

Obs.: Ret. DOU de 09.08.2012

Aprova o Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Anexo I, art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispões sobre os serviços de energia elétrica nos Sisitemas Isolados, bem como no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e na Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, que tratam da regulamentação da CCC e de acordo com o que consta no processo nº 48500.001040/2011-25,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, na forma do Anexo desta Resolução, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA

 
Retificação publicada no DOU de 09.08.2012.
Na Resolução nº 485, de 17 de abril de 2012, publicada no D.O. nº 82, de 27 de abril de 2012, Seção 1, página 46, retifica-se:
o subitem 5 do item 7 do Anexo I disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?