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Res. CMN/BACEN 4.069/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.069 de 26.04.2012

D.O.U.: 27.04.2012

Altera o limite de crédito por tomador nas operações ao amparo do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de abril de 2012, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964,

Resolveu:

Art. 1º O inciso II do art. 9º da Resolução nº 3.346, de 8 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - limite por tomador: até R$10.000,00 (dez mil reais), renovável a cada período de 12 (doze) meses, a partir da data de contratação de cada operação, independentemente de créditos obtidos em outros programas oficiais;" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Presidente do Banco ( continua ... )

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