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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 819/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 819 de 24.04.2012

DOE-RJ: 26.04.2012

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2012.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2012, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,9147 por litro;

II - diesel: R$ 2,0804 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1356 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2931 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7990 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2012

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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