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Port. Intermin. MICT/MCT 95/12 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 95 de 24.04.2012

D.O.U.: 25.04.2012

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 65, de 28 de fevereiro de 2012).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 6º da Portaria Interministerial nº 186 de 04.06.2013.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.011836/2006-37, de 10 de agosto de 2006,

Resolvem:

Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos ODORIZADORES OU DESODORIZANTES DE AMBIENTE, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 65, de 28 de fevereiro de 2012, passam a ser os seguintes:

I - ODORIZADOR OU DESODORIZANTE DE AMBIENTE NA FORMA DE PASTILHAS IMPREGNADAS, GEL OU LÍQUIDO:

a) injeção do recipiente plástico, quando aplicável;

b) injeção das partes plásticas do pulverizador de líquidos e sua montagem, quando aplicável;

c) preparação das matérias-primas;

d) pré-pesagem das matérias-primas;

e) mistura e homogeneização dos componentes da formulação, quando aplicável;

f) corte e impregnação da celulose ou de outras matériasprimas absorventes, quando aplicável;

g) envasamento de gel ou líquido no recipiente, ( continua ... )

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