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Port. SAT - MS 2.274/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.274 de 24.04.2012

DOE-MS: 24.04.2012

Dispõe sobre alteração de valor, inclusão e exclusão de códigos e mudança de denominação do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético) e BEBIDAS II (aguardente, aperitivo, batida, conhaque, gim, licor, rum, vinho, vodka e whisky), conforme anexo.

Art. 2º Incluir no grupo de BEBIDAS os seguintes códigos: CERVEJA: 59868, 59870 59896, 59904, 59917, 59923; REFRIGERANTE: 56611; AGUARDENTE: 3674, 3680; LICOR: 4354; VODKA: 0137, 0224.

Art. 3º Excluir do grupo de Bebidas os seguintes códigos: CERVEJA: 57675; AGUARDENTE: 3839; APERITIVO: 12260; GIM: 4256; WHISKY: 11887, 13090.

Art. 4º Alterar a denominação dos seguintes produtos: ÁGUA MINERAL: 25701; BEBIDAS ENERGÉTICAS: 55551, 4903, 55570, 55587, 55599, 55618; CERVEJA: 25380, 25448, 25770, 59736, 59762; REFRIGERANTE: 26460, 57732, 56632; AGUARDENTE: 3856, 3739; APERITIVO: 3988; BATIDA: 59025; CONHAQUE: 4202; GIM: 4270; LICOR: 4393; RUM: 5055; VINHO - VINHO CHAMPANHE: 59031; VINHO COMPOSTO: BEBIDA COMPOSTA: 4620, 59052, 4667, 4679, 59040, 59076, 59064; VODKA: 4741; WHISKY: 4865.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de abril de 2012.

Campo Grande, 24 de abril de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração ( continua ... )

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