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ADE COSAR 44/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 44 de 16.04.2012

D.O.U.: 24.04.2012

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2012.


O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF nº 1.135, de 8 de abril de 1998, e pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria Codac nº 5, de 18 de março de 2011, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009,

Resolve:

Artigo único. Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de março de 2012, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF PARCELAMENTO DEFERIDO VALOR PARCELADO (R$)
1 2.901 179.284.432
2 2.910 54.322.856
3 1.840 56.066.904 ( continua ... )

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