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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 14.891/12 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 14.891 de 20.04.2012

DOM-Belo Horizonte: 23.04.2012

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 1º de maio de 2012.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º No dia 1º de maio de 2012, terça-feira, não haverá expediente por ser feriado nacional, e o dia 30 de abril de 2012, segunda-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2º Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - Comdec, e no Grupo de Área de Risco - Gear.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2º. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3º Nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão - BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.

Art. 4º Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 20 de abril de 2012.

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo ( continua ... )

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