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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 30/12 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 30 de 19.04.2012

DOE-SP: 20.04.2012

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 30-04-2012.


A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 57.965, de 12-04-2012, que declarou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 30 de abril, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF-80, de 02-12-2011, e SF-31, de 16-08-2001, deverá ser efetuada normalmente:

a) quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações até às 15 horas, seja por transmissão de arquivos ou pela entrega de borderôs no guichê da Prodesp, localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 - Jd. Gonçalves - Taboão da Serra - ( continua ... )

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