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Circ. SUSEP 434/12 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 434 de 19.04.2012

D.O.U.: 20.04.2012

(Dispõe sobre a entrada em vigor da Circular Susep nº 432/2012, que trata sobre o custo de emissão de apólice, fatura e endosso.)


 
Ementa oficial: "Entrada em vigor da Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012."

 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 8º da Circular nº 491 de 09.07.2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas "b", "c" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP Nº 15, de 11 de agosto de 1998, considerando a decisão unânime do Conselho Diretor da Susep e, o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003886/ 2011-10,

RESOLVE:

Art. 1º A Circular Susep nº 432, de 13 de abril de 2012, entrará em vigor 10 (dez) dias após a publicação da presente Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL ( continua ... )

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