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Res. Norm. ANEEL 418/10 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 418 de 23.11.2010

D.O.U.: 01.12.2010



O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 09 de setembro de 2010, o que consta nos Processos nº 48500.002402/2007-19,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação da alínea c e da definição do inciso XVII do art. 2º, a numeração dos incisos de XXVI a LIII do art. 2º , os incisos II, IV e V e inserir o inciso VI no caput e alterar o inciso IV do § 4º do art. 5º , o caput e os §§ 2º e 3º do art. 14 , o caput do art. 19, § 2º do art. 30, o caput do art. 38, inserir o inciso IV no § 2º do art. 52, os §§ 1º e 3º do art. 57, o caput do art. 63, excluir o § 1º e alterar o § 2º do art. 68, o art. 69, o caput do art. 70, o caput do art. 72, § 1º do ( continua ... )

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