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Dec. Mun. São Luís/MA 42.366/12 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 42.366 de 28.03.2012

DOM-São Luís: 04.04.2012

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 28 DE MARÇO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.

JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES

Prefeito de São ( continua ... )

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