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Res. PRESIDENTE INSS 195/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 195 de 16.04.2012

D.O.U.: 17.04.2012



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 194/PRES/INSS, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2012, Seção 1, pág. 35.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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