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C-Circ. BACEN 3.549/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.549 de 11.04.2012

D.O.U.: 16.04.2012

(Altera a Carta Circular nº 3.534/2012, que dispõe sobre o cadastramento dos financiamentos de crédito rural previstos na Circular 3.573/2012, no sistema Registro Comum de Operações Rurais - Recor, e presta esclarecimentos de ordem operacional.)


 
Ementa Oficial: "Altera a Carta Circular nº 3.534, de 27 de janeiro de 2012."

O Gerente-Executivo da Gerência-Executiva de Regulação, Fiscalização e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Gerop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e com base no art. 3º da Circular nº 3.573, de 23 de janeiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do art. 1º e o inciso II do art. 2º da Carta Circular nº 3.534, de 27 de janeiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - as operações de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário devem ser registradas no sistema Registro Comum das Operações Rurais (Recor), com os códigos de Fonte/Programa:

(...)

III - as contratações devem sujeitar-se às regras aplicáveis às operações de crédito rural de custeio agrícola e de custeio pecuário prescritas no Manual de Crédito Rural (MCR), particularmente no que se refere:

(...)" ( continua ... )

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