x
x
x
IN SIGAT - TO 15/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 04.04.2012

DOE-TO: 11.04.2012

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 22.03, 22.05. 22.06, 22.08 e 22.09 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 10 de abril de 2012.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, DE 04 DE ABRIL DE 2012

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ÁGUAS

( continua ... )
ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe Valor Nº da I.N. VIGÊNCIA
22.03.02 UN ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML 1 2,16

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?