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IN RE - RS 26/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 26 de 10.04.2012

DOE-RS: 12.04.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

I - Com fundamento na Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e no Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010:

1. na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, constante do SUMÁRIO:

a) ficam substituídas as expressões abreviadas:

1 - "CAC - IPVA - Central de Atendimento ao Contribuinte do IPVA da Delegacia da Fazenda Estadual de Porto Alegre" por "CAC - IPVA - Unidade IPVA da Delegacia da Receita Estadual de Porto Alegre";

2 - "DF/DRP - Divisão de Fiscalização do Departamento da Receita Pública Estadual" por "DFC/RE - Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual";

3 - "SAC/DTIF - Seção de Automação Comercial da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais do Departamento da Receita Pública Estadual" por "SAC/DFC - Seção de Automação Comercial da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual";

4 - "STM/DF - Seção de Trânsito de Mercadorias da Divisão de Fiscalização do Departamento da Receita Pública Estadual" por "DTM/RE - Delegacia do Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual";

b) ficam excluídas as expressões abreviadas:

1 - "DRP - Departamento da Receita Pública Estadual";

2 - "Receita Estadual - Departamento da Receita Pública Estadual";

2. ficam substituídas as referências feitas a:

a) "Ato Declaratório DRP" por "Ato Declaratório da Receita Estadual", na alínea "a" do subitem 11.5.1 e no subitem 11.5.2, ambos do Capítulo I do Título I;

b) "Departamento" por "Órgão", no item 17.1 do Capítulo XI do Título I;

c) "Departamento da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda" por "Receita Estadual", no Anexo M-10;

d) "Departamento da Receita Pública ( continua ... )

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