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Port. SUFRAMA 143/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 143 de 03.04.2012

D.O.U.: 11.04.2012

(Inclui os insumos que menciona na listagem padrão de insumos da motocicleta acima de 450 cm3 (Produto 0003), contida na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195/2011, que trata do Processo Produtivo Básico para os produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus).


O SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 11 do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195, de 22 de julho de 2011, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus; considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto nos incisos II, III e IV, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195/2011 e considerando os termos do Adendo à Nota Técnica nº 09/2011-SPR/CGAPI/COPIN,

Resolve:

Art. 1º Incluir na listagem padrão de insumos da motocicleta acima de 450 cm3 (Produto 0003), os insumos descritos a seguir:

III.1 - Partes relacionadas ao motor:

a) Carcaça do motor, com rolamentos, retentores, pinos guia, buchas, pinos prensados e gravação do número do motor. NCM: 8409.91.12 - 632 (seiscentas e trinta e duas) unidades;

b) Virabrequim, com pino, biela, rolamentos, engrenagem e massa de balanceamento, de aço. NCM: 8483.10.19 - 625 (seiscentas e vinte e cinco) unidades; e

c) Tampa do cárter do motor, com placa defletora montada. NCM: 8409.91.90 - 632 (seiscentas e trinta e duas) unidades.

III.2 - Partes relacionadas ao chassi:

a) Magneto, com embreagem de partida. NCM: 8511.20.10 - 636 (seiscentas e trinta e seis) unidades; e

b) Filtro de ar, com regulador de marcha lenta. NCM: 8421.31.00 - 539 (quinhentas e trinta e nove) unidades.

Parágrafo Único. A presente inclusão tem validade até 30 de junho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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