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Desp. CONFAZ 55/12 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 10.04.2012

D.O.U.: 11.04.2012

(Publica os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 26, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 27, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 28, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 29, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 30, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 31, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 32, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 33, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 34, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 35, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 36, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 37, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 39, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 40, DE 30 DE MARÇO DE 2012

PROTOCOLO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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