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Dec. Est. PI 14.782/12 - Dec. - Decreto do Estado do Piauí nº 14.782 de 02.04.2012

DOE-PI: 02.04.2012

Faculta o ponto na data que menciona.


O Governador do Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e VII, do art. 102 da Constituição Estadual, e

Considerando a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a possibilidade de utilização dos dias da Semana Santa no cumprimento de suas obrigações religiosas, como é de costume neste Estado;

Considerando, também, que o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País, tem-se constituído uma repetida prática ao longo dos anos,

Decreta:

Art. 1º É declarado ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2012.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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