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Port. Sec. Faz. - MA 84/12 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 84 de 29.03.2012

DOE-MA: 03.04.2012

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme Anexo Único desta Portaria.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 29 DE MARÇO DE 2012.

ÁKIO VALENTE WAKYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 84/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012

( continua ... )
UNDSALGODÃOvlr pauta MA
@algodão em caroço19,24
@algodão em pluma43,09
KgCaroço de algodão0,50

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