x
x
x
Dec. Est. RR 13.914-E/12 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 13.914-E de 03.04.2012

DOE-RR: 03.04.2012

(Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 5 de abril de 2012).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a forte influência da tradição religiosa na vida do povo brasileiro;

CONSIDERANDO a fé cristã que sempre reverenciou a memória da Paixão de Cristo; e

CONSIDERANDO o dever de respeito à tradição e à fé religiosa,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 5 de abril de 2012, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, 3 de abril de 2012.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?