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Dec. Est. PA 411/12 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 411 de 03.04.2012

DOE-PA: 04.04.2012

Torna facultativo, no dia 5 de abril de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as manifestações religiosas tradicionais alusivas às celebrações da Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo, no dia 5 de abril de 2012, o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Parágrafo único. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, no dia referido neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fi m de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE ABRIL DE 2012.

HELENILSON PONTES

Governador do Estado em ( continua ... )

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