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Res. Sec. Faz. - MG 4.418/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 4.418 de 04.04.2012

DOE-MG: 05.04.2012

Obs.: Ret. DOE de 12.04.2012

Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de Dezembro de 2011, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices de participação dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2012.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 13, da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, e no § 3º do art. 7º do Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 4.384, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.384/2011)

Clique aqui para fazer o download deste Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de abril de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

 
Retificação publicada no DOE de 12.04.2012.
No art. 1º,
Onde se lê:
"Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4.384/2012)"
Leia-se:
"Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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