x
x
x
Dec. Mun. Palmas/TO S/N/12 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TOS/N de 03.04.2012

DOM-Palmas: 04.04.2012

Declara ponto facultativo na data que especifica.


O PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º É facultativo o ponto no dia 5 de abril de 2012, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.

§ 1º. O disposto no caput do art.1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente.

§ 2º. O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, na data de 5 de abril de 2012, por terem calendário escolar próprio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palmas, 03 de abril de 2012.

RAUL FILHO

Prefeito de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?