x
x
x
IN SIAT - GO 291/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 291 de 02.04.2012

DOE-GO: 04.04.2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de calculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO DE CRIAR", "GADO BOVINO BRAHMAN DE CRIAR", "GADO BOVINO BRANGUS DE CRIAR", "GADO BOVINO CANCHIN DE CRIAR", "GADO BOVINO CRUZADO HOLANDES X ZEBUINO DE CRIAR", "GADO BOVINO GIR DE CRIAR", "GADO BOVINO GIROLANDO DE CRIAR", "GADO BOVINO GUZERA DE CRIAR", "GADO BOVINO HOLANDES DE CRIAR", "GADO BOVINO JERSEY DE CRIAR", "GADO BOVINO NELORE DE CRIAR", "GADO BOVINO SENEPOL DE CRIAR" e "GADO BOVINO TABAPUA DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de Janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente a data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de abril de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?