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Port. SMAF/Belo Horizonte - MG 7/12 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SMAF/Belo Horizonte - MG nº 7 de 03.04.2012

DOM-Belo Horizonte: 04.04.2012

Dispõe sobre o funcionamento do Disque Sossego durante o feriado da Semana Santa.


A Secretária Municipal Adjunta de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 01 de janeiro de 2005 e considerando o disposto nos Decretos Municipais nº 14.863 de 22 de março de 2012;

RESOLVE :

Art. 1º O dia 05 de abril, quinta-feira, conforme o Decreto Municipal nº 14.863 de 22 de março de 2012 será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração direta e, no dia 06 de abril, Sexta-Feira da Paixão, não haverá expediente por ser feriado municipal.

Art. 2º Determinar que haverá funcionamento normal na Operação do Disque Sossego nos dias 07 e 08 de março, sendo que nos dias 05 e 06 aplica-se o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Miriam Terezinha Leite Barreto

Secretária Municipal Adjunta de ( continua ... )

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