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Dec. DF 33.597/12 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 33.597 de 02.04.2012

DO-DF: 03.04.2012

Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 05 de abril de 2012, como ponto facultativo.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, o dia 05 de abril de 2012.

Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de abril de 2012.

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO ( continua ... )

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