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IN SIGAT - TO 13/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 26.03.2012

DOE-TO: 30.03.2012

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1, 9.2, 38.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Março de 2012.

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 26 de Março de 2012

( continua ... )
Grupo: CEREAIS

Subgrupo: ARROZ

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
9.1.41TARROZ A GRANEL - T536,82

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