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Termo Adit. RE - RS 49/12 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 49 de 02.04.2012

DOE-RS: 02.04.2012

 
Data de assinatura para efeitos de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Dispõe sobre o Termo de Acordo ST/B Nº 49/11 firmado com a empresa de bebidas que menciona, para vigência a partir de sua publicação até 30 de setembro de 2012.)


Aos 26 dias do mês de março de 2012, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e HORIZONTE FABRICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., com sede na Rua Sitha, 452 - JD União - Diadema - SP, sob CNPJ nº 03.869.536/0001-36, doravante denominada ACORDANTE, aqui representado pelo seu representante devidamente credenciada, resolvem firmar o presente Temo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira: Consoante o disposto no parágrafo primeiro da clausula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 49/11 fica substituída a Tabela de Preços constante do Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOSUNIDADEPreço(R$)
BEBIDAS ENRGÉTICAS
Bad Boy Power 269 mlLata5,72

Cláusula segunda: As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelo ACORDANTE.

Cláusula terceira: O presente Termo entra em vigor a partir de sua publicação até 30 de setembro de 2012.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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