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Dec. Mun. Osasco/SP 10.683/12 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.683 de 29.03.2012

DOM-Osasco: 30.03.2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2012.


DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2012, serão os seguintes:

I - 06 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;

II - 21 de abril, sábado, Tiradentes;

III - 1º de maio, terça-feira, Dia Mundial do Trabalhador;

IV - 07 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

V - 13 de junho, quarta-feira, Dia de Santo Antonio, Padroeiro de Osasco;

VI - 09 de julho, segunda-feira, Revolução Constitucionalista de 1932;

VII - 07 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil;

VIII - 12 de outubro, sexta-feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida;

IX - 02 de novembro, sexta-feira, Dia de Finados;

X - 15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República;

XI - 25 de dezembro, terça-feira, Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 05 de abril, quinta-feira, em comemoração à quinta-feira santa;

II - 01 de novembro, quinta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de outubro).

Parágrafo único. Para os professores municipais será considerado facultativo o dia 15 de outubro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2012, nos seguintes dias:

I - 30 de abril, segunda-feira;

II - 08 de junho, sexta-feira;

III - 16 de novembro, sexta-feira;

IV - 24 e 31 de dezembro, ambos segunda-feira.

Art. 4º As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos, ficarão excluídas das disposições do presente Decreto, as quais funcionarão normalmente nos dias elencados nos arts. 2º e 3º, incluindo a Guarda Municipal, Serviços de Trânsito, Unidades de Saúde e outros, a critério do Secretário da respectiva Pasta.

§ 1º. O presente Decreto não se aplicará aos servidores que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento ou plantão.

§ 2º. Para os servidores das unidades escolares, as datas relacionadas neste Decreto serão adequadas ao calendário escolar estabelecido para o ano letivo de 2012, por ato próprio da Secretaria de Educação.

Art. 5º Haverá compensação do dia de trabalho a que se refere os arts. 2º e 3º, deste Decreto, nos órgãos em que se fizerem necessários, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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