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Dec. Mun. Florianópolis/SC 9.816/12 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 9.816 de 29.03.2012

DOM-Florianópolis: 30.03.2012

(Decreta Ponto Facultativo na data que especifica.)


O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012, (quinta-feira santa), nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 29 de março de 2012.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO ( continua ... )

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