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Port. CAT 37/12 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 37 de 29.03.2012

DOE-SP: 30.03.2012

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


 
Portaria revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 75 de 22.06.2012, com efeitos a partir de 01.07.2012.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº 23.750-58.425/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2012, os seguintes valores:

1. MARCAS COCA-COLA

DESCRIÇÃO / TIPO DE PRODUTOCoca ColaFanta (1)Guaraná Kuat (2)Coca Cola Light (3)Simba Guaraná (4)Schweppes (5 ( continua ... )

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