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Res. CMN/BACEN 4.060/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.060 de 29.03.2012

D.O.U.: 30.03.2012

Ajusta as normas do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) e do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de março de 2012, e tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Art. 1º A Seção 3 (Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem - Moderinfra) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar acrescida do seguinte item 2:

"2 - O limite de crédito previsto na alínea "d" do item 1 para empreendimento individual pode ser elevado em até 100% (cem por cento), por beneficiário, desde que os recursos adicionais sejam destinados exclusivamente para a proteção de pomares contra a incidência de granizo em regiões de clima temperado." (NR)

Art. 2º O inciso III da alínea "a" do item 2 da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 13 (Programas com Recursos do BNDES) do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica, sendo que, a partir da safra 2013/2014, a análise de solo deve incluir carbono total e ser feita a partir de amostras da área do projeto a ser financiado, nas profundidades de 0cm a 5cm e de 5cm a 30cm;" ( continua ... )

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