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IN RE - RS 23/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 23 de 19.03.2012

DOE-RS: 29.03.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica substituído o anverso do Anexo B-2, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI PADILHA DA SILVA,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual

Porto Alegre, 19 de março de 2012.

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