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Res. SMC - RJ 211/12 - Res. - Resolução Secretaria Municipal de Cultura - SMC - RJ nº 211 de 23.03.2012

DOM-Rio de Janeiro: 28.03.2012

(Revoga a Resolução SMC nº 210, de 21 de março de 2012, que disciplina os procedimentos de formalização de entrega dos Termos de Compromisso e Adesão, dos projetos a serem incentivados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º Revogar a Resolução SMC nº 210, de 21 de março de 2012, publicada no D.O. Rio nº 6, de 22 de março de 2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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