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Dec. Est. RS 48.768/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 48.768 de 04.01.2012

DOE-RS: 05.01.2012

Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2012, como segue:

I - Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro (Confraternização Universal);

b) 21 de abril (Tiradentes);

c) 1º de maio (Dia Universal do Trabalho);

d) 7 de setembro (Proclamação da Independência);

e) 12 de outubro (Padroeira do Brasil);

f) 2 de novembro (Dia dos Finados);

g) 15 de novembro (Proclamação da República); e

h) 25 de dezembro (Natal).

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro (Data Magna Estadual).

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes);

b) 6 de abril (Sexta-Feira da Paixão); e

c) 7 de junho (Corpus-Christi).

IV- Pontos Facultativos:

a) 20 e 21 de fevereiro;

b) 7 de abril;

c) 8 de junho;

d) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor); e

e) 16 de novembro (Comemoração do Dia Funcionário Público, 28 de outubro).

 
A redação desta alínea foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 49.772 de 31.10.2012.

Redação Anterior dada pelo Decreto nº 49.197 de 06.06.2012: "e) 28 de outubro."

f) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo).

 
Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 49.963 de 18.12.2012.

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 49.197 de ( continua ... )

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