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Dec. Est. RS 48.943/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 48.943 de 23.03.2012

DOE-RS: 26.03.2012

Altera dispositivo do Decreto nº 48.768, de 4 de Janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos, V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o disposto no inciso V do art. 1º do Decreto nº 48.768, de 4 de Janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

...

V - Expedientes Matutinos:

a) 5 de abril (Quinta-Feira Santa); e

b) 24 e 31 de dezembro (Dias que antecedem o Natal e Ano Novo.

...

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2012.

Governador do Estado. Registre-se e publique-se

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.

Mari Perusso,

Secretário Chefe da Casa Civil, ( continua ... )

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