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C-Circ. DENOR 3.543/12 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO - DENOR nº 3.543 de 26.03.2012

D.O.U.: 27.03.2012

Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.


O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos UBDKIFJACTSWEROLMNHZ:

I - os desdobramentos de subgrupo:

a) 1.6.8.00.00-5 - Operações de Crédito Vinculadas a Cessão; e

b) 1.7.8.00.00-4 - Operações de Arrendamento Mercantil Vinculadas a Cessão;

II - com código ESTBAN 171 e de publicação 168, o título contábil 1.6.8.10.00-2 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CEDIDAS;

III - com código ESTBAN 174 e de publicação 169, o título contábil 1.6.9.80.00-4 - PROVISÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CEDIDAS ( - );

IV - com código ESTBAN 180 e de publicação 172, o título contábil 1.7.8.10.00-1 - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CEDIDAS;

V - com código ESTBAN 184 e de publicação 179, o título contábil 1.7.9.80.00-3 - Provisão para Operações de Arrendamento Mercantil Cedidas ( - ); e

VI - com código ESTBAN 500 e de publicação 503, o subtítulo 4.9.9.17.90-3 - Obrigações por Operações Vinculadas a Cessão - Liquidação Antecipada.

Art. 2º Ficam renomeados os seguintes títulos contábeis:

I - o código 4.9.9.17.00-6, que passa a ser denominado OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO;

II - o código 1.8.8.75.00-7, que passa a ser denominado CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM CESSÃO;

III - o código 7.1.9.10.00-2, que passa a ser denominado RENDAS DE CRÉDITOS ( continua ... )

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