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Res. ANEEL 476/12 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 476 de 13.03.2012

D.O.U.: 26.03.2012

Altera a Resolução Normativa nº 440, de 5 de julho de 2011, que estabelece os critérios para a consideração de pequenas usinas nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, o que consta do Processo nº 48500.001501/ 2011- 60, e considerando as contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 047/2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar os §§ 1º e 2º e incluir os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º no Art. 3º da Resolução Normativa nº 440, de 5 de julho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 1º Para usinas hidroelétricas e eolioelétricas, o fator de que trata o caput será calculado, por mês, fonte e submercado e será dado pela soma da razão entre a média da geração líquida e a média da potência dos últimos cinco anos de cada usina, dividido pelo número de usinas.

§ 2º Para usinas termelétricas o fator de que trata o caput será calculado, por mês, fonte, submercado e ambiente de comercialização, e será dado pela soma da razão entre a média da geração líquida e a média da potência dos últimos cinco anos de cada usina alocada a cada ambiente, dividido pelo número de usinas de cada ambiente.

§ 3º Para as usinas de que trata o § 2º, a potência por usina será alocada proporcionalmente ao seu montante contratado no Ambiente de Contratação Regulada e a sua Disponibilidade para o Ambiente de Contratação ( continua ... )

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