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Port. SUTRI 658/12 - Port. - Portaria SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA RFB - SUTRI nº 658 de 21.03.2012

D.O.U.: 23.03.2012

Altera os Anexos I e II da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, que disciplina a competência territorial e por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e relaciona as matérias de julgamento por Turma.


O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria RFB nº 1.916, de 13 de outubro de 2010, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Anexo II da Portaria RFB nº 1.916, de 2010, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO DE VARGAS SERPA

ANEXO I

COMPETÊNCIA TERRITORIAL E POR MATÉRIA DAS DRJ

( continua ... )
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ)
Localização Circunscrição Territorial Matéria
Belém (PA)

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