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Port. DRF/FEIRA DE SANTANA 22/12 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - DRF/FEIRA DE SANTANA nº 22 de 14.03.2012

D.O.U.: 15.03.2012

(Autorizar, no período de 19 de março a 18 de maio de 2012, o atendimento aos contribuintes dos municípios de Caem, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova, todos jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina-BA, nas Unidades que menciona).


O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA - BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 295, 300 e 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, com fundamento no disposto na Portaria nº 122, de 28 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2011, considerando que o quadro de servidores na Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina-BA encontra-se reduzido e diante da necessidade de garantir o atendimento ao público nesta Unidade,

Resolve:

Art. 1º Autorizar, no período de 19 de março a 18 de maio de 2012, o atendimento aos contribuintes dos municípios de Caem, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova, todos jurisdicionados pela Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina-BA, nas seguintes Unidades:

I - Agência da Receita Federal do Brasil em Senhor do Bonfim-BA, localizada na Praça Dr. José Gonçalves, nº 336, Centro, Senhor do Bonfim-BA, aberta ao público no horário de 8h às 12h;

II - Agência da Receita Federal do Brasil em Irecê-BA, localizada na Avenida Caraíbas, nº 195, Centro, Irecê-BA, aberta ao público no horário de 8h às 12h;

III - Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana-BA, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira de Santana-BA, aberto ao público no horário de 7h às 19h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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