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Port. SMF/Santarém - PA 4/11 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTARÉM/PA nº 4 de 01.02.2011

DOM-Santarém: 01.02.2011

(Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o mês de fevereiro de 2011.)


O Secretário Municipal de Finanças, Dr. Raimundo Edmilson Santos Filho, usando de suas prerrogativas legais, considerando o que está previsto no § 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 17.936/2005, de 1º de dezembro de 2005,

RESOLVE :

Art. 1º Que a Unidade Fiscal do Município de Santarém - UFMS, para o mês de fevereiro de 2011, será de R$ 1,99 (hum real, noventa e nove centavos).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01/02/2011, revogando-se as disposições em contrário .

Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e ( continua ... )

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