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IN RE - RS 18/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 06.03.2012

DOE-RS: 12.03.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

AnoMêsTaxa SELIC%Ato Declaratório ExecutivoSecretaria da Receita Federal do Brasil
Data
"2012Fev0,751301/03/12"

Porto Alegre, 6 de março de 2012.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual. ( continua ... )

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