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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.581/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.581 de 08.03.2012

D.O.U.: 12.03.2012

Obs.: Ret. DOU de 13.03.2012

Estabelece os requisitos mínimos para a utilização de sistemas internos de classificação do risco de crédito no cálculo da parcela PEPR, de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.


 
Circular revogada pelo artigo 183 da Circular n° 3.648 de 04.03.2013, com eficácia a partir de 01.10.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de março de 2012, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007,

RESOLVE:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO ÚNICO
DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Fica facultada a utilização de sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB) para cálculo do valor mensal da parcela PEPR do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, pelas seguintes instituições:

I - bancos múltiplos, caixas econômicas, bancos comerciais, exceto bancos cooperativos não integrantes de conglomerado financeiro, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e

II - conglomerados financeiros, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), compostos por, pelo menos, banco múltiplo, caixa econômica ou banco comercial, exceto bancos cooperativos.

Art. 2º A utilização de abordagens IRB depende de prévia autorização do Departamento de Supervisão de Bancos e de Conglomerados Bancários (Desup) do Banco Central do Brasil.

§ 1º A autorização de que trata o caput pode ser cancelada, a critério do Desup, caso os requisitos mínimos estabelecidos nesta Circular deixem de ser atendidos ou os valores calculados não reflitam adequadamente o risco de crédito das exposições.

§ 2º Uma vez outorgada a autorização de que trata o caput:

I - a respectiva abordagem IRB deverá ser obrigatoriamente utilizada para o cálculo do valor mensal da parcela PEPR; e

II - o retorno ao cálculo da parcela PEPR na forma estabelecida na ( continua ... )

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