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Dec. Mun. Piedade/SP 5.409/11 - Dec. - Decreto do Município de Piedade/SP nº 5.409 de 07.10.2011

DOM-Piedade: 14.10.2011

Atualizam os valores dos Tributos Municipais para o exercício de 2012.


Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam atualizados, conforme disposto no artigo 3º da Lei municipal nº 4.194 de 20 de julho de 2011, para o exercício de 2012, os valores dos tributos municipais, de acordo com a variação do valor monetário da respectiva base de calculo de tributos, conforme variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), oficialmente apurados entre os meses de setembro de 2010 e outubro de 2011, à razão de 7,33 % (sete, vírgula trinta e três por cento).

Parágrafo único. Será aplicada a mesma variação para a atualização de valores venais dos imóveis urbanos e rurais.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotações próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e sua eficácia a partir de 10 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piedade, 07 de outubro de 2011

Geremias Ribeiro Pinto

Prefeito ( continua ... )

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